Direito Associativo
Prestamos assessoria jurídica especializada para associações, institutos, entidades filantrópicas, organizações esportivas, culturais e demais organizações da sociedade civil. Atuamos desde a constituição da entidade até sua gestão cotidiana, garantindo regularidade institucional, segurança jurídica e sustentabilidade.
Apoiamos diretorias, conselhos e gestores na tomada de decisões estratégicas e no cumprimento das obrigações legais e regulatórias.
Serviços Associativos
Constituição de associações e institutos
Elaboração e atualização de estatutos sociais
Assembleias e regularização documental
Governança e compliance institucional
Assessoria para diretorias e conselhos
Obtenção de títulos, certificações e qualificações
Consultoria jurídica permanente para OSC
Perguntas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre Direito Associativo
Quais os documentos necessários para constituir uma associação?+
Para constituir uma associação são necessários: ata de fundação, estatuto social, lista de associados fundadores, CNPJ e registro no cartório de pessoas jurídicas. O estatuto deve definir claramente a finalidade, a administração e as regras de funcionamento da entidade.
O que é necessário para uma associação obter o título de Utilidade Pública?+
O título de Utilidade Pública Municipal é concedido pela Câmara Municipal mediante lei específica. A entidade deve comprovar anos de atividade ininterrupta, regularidade fiscal e estatutária, e atuação comprovada em benefício da coletividade.
Uma associação pode ter fins lucrativos?+
Não. As associações são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Se houver distribuição de lucros entre os associados, a entidade perde sua natureza associativa e pode ser enquadrada como sociedade empresarial, com todas as consequências tributárias e legais.
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