Direito do Consumidor
Problemas com produtos, serviços, instituições financeiras e cobranças indevidas podem gerar prejuízos significativos. Nossa equipe atua para garantir o cumprimento da legislação consumerista, buscando a reparação dos danos sofridos e a proteção dos interesses dos consumidores.
Atuamos em negociações extrajudiciais e ações judiciais para assegurar que seus direitos como consumidor sejam plenamente respeitados.
Serviços ao Consumidor
Cobranças indevidas
Negativação irregular
Conflitos com bancos e instituições financeiras
Falha na prestação de serviços
Cancelamento de contratos
Indenizações por danos morais e materiais
Perguntas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre Direito do Consumidor
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?+
A negativação indevida gera direito à indenização por danos morais. O primeiro passo é solicitar a exclusão do registro junto ao órgão de proteção ao crédito. Se não houver solução administrativa, é possível ingressar com ação judicial requerendo a retirada do nome e a compensação pelos danos sofridos.
O banco cobra taxas abusivas. Posso reaver os valores?+
Sim. Tarifas bancárias não contratadas, juros abusivos e cobranças indevidas podem ser questionadas judicialmente. O consumidor tem direito à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Uma loja se recusa a trocar um produto com defeito. Quais meus direitos?+
O fornecedor é obrigado a sanar o defeito em até 30 dias. Não resolvido, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme sua escolha, de acordo com o CDC.
Seus direitos como consumidor foram violados?
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