Direito Previdenciário
O sistema previdenciário possui regras complexas e constantes alterações. Nossa atuação visa assegurar que segurados obtenham os benefícios a que têm direito, por meio de planejamento previdenciário, requerimentos administrativos e ações judiciais.
Na Santos & Conti Advogados, atuamos com dedicação na defesa dos direitos previdenciários de nossos clientes, acompanhando cada etapa desde o planejamento até a obtenção e revisão de benefícios.
Serviços Previdenciários
Aposentadorias
Pensão por morte
Auxílio por incapacidade temporária e permanente
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Revisão de benefícios
Planejamento previdenciário
Salário-maternidade
Auxílio-acidente
Reabilitação profissional
Perguntas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre Direito Previdenciário
Quem tem direito à aposentadoria por idade?+
Têm direito homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos que tenham contribuído por no mínimo 15 anos (180 contribuições). Para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida para 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
O que é a revisão da vida toda?+
É a possibilidade de recalcular o valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive anteriores a julho de 1994. O STF reconheceu este direito aos segurados que tiveram o benefício concedido entre 1999 e 2019.
Como solicitar o BPC/LOAS?+
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com 65+ anos e pessoas com deficiência de baixa renda. É necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e passar por avaliação social e médica do INSS.
Quanto tempo leva para conseguir uma aposentadoria?+
O prazo pode variar de 3 a 12 meses, dependendo da complexidade do caso e da fila do INSS. Em casos mais complexos, pode ser necessário ingressar com ação judicial, o que pode estender o prazo.
Posso trabalhar depois de me aposentar?+
Sim, é possível continuar trabalhando após a aposentadoria, exceto em casos específicos como a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente). No entanto, o retorno ao trabalho pode ter implicações previdenciárias que devem ser avaliadas caso a caso.
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