Direito Trabalhista
As relações de trabalho exigem segurança jurídica e observância constante da legislação trabalhista. Atuamos tanto na defesa dos direitos dos trabalhadores quanto na assessoria preventiva de empresas, oferecendo soluções que reduzem riscos e promovem conformidade legal.
Seja para resolver questões contratuais, cobrar verbas rescisórias, buscar indenizações ou combater o assédio moral, nossa equipe está preparada para oferecer a melhor estratégia jurídica para cada caso.
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Danos morais nas relações de trabalho
Perguntas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre Direito Trabalhista
Quanto tempo tenho para entrar com uma reclamação trabalhista?+
O prazo prescricional é de 5 anos para trabalhadores urbanos e rurais, contados da data do ajuizamento da ação, limitado aos últimos 5 anos de contrato. Após o término do contrato, o prazo é de 2 anos para ingressar com a ação.
O que é rescisão indireta?+
É o "justa causa do empregador". Ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do contrato de trabalho, como atraso no pagamento de salários, assédio moral, redução ilegal de salário, entre outras.
Como comprovar horas extras sem registro?+
A legislação trabalhista admite vários meios de prova: testemunhas, e-mails, mensagens de WhatsApp, registros de ponto eletrônico, cartões de ponto, gravações e qualquer outro documento que demonstre a jornada extraordinária.
O que fazer em caso de acidente de trabalho?+
Comunique imediatamente o empregador, busque atendimento médico e solicite a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Guarde todos os documentos médicos e procure um advogado trabalhista para garantir seus direitos.
Trabalhador autônomo tem direitos trabalhistas?+
O trabalhador autônomo não possui vínculo empregatício, portanto não tem direito a férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios da CLT. No entanto, se o autônomo trabalha com subordinação, habitualidade e pessoalidade, pode ser reconhecido o vínculo empregatício.
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