Direito Cível
O Direito Cível está presente nas mais diversas situações do dia a dia, envolvendo contratos, cobranças, indenizações, responsabilidade civil, questões patrimoniais e conflitos entre pessoas físicas e jurídicas.
Atuamos de forma estratégica e personalizada, buscando sempre a solução mais eficiente para cada caso, seja por meio da negociação, mediação ou atuação judicial.
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Perguntas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre Direito Cível
Qual o prazo para pedir indenização por danos morais?+
O prazo prescricional varia conforme a situação. Em geral, para indenizações decorrentes de relações contratuais, o prazo é de 10 anos. Para responsabilidade extracontratual, o prazo é de 3 anos, contados da data em que o titular do direito teve ciência do dano.
Como funciona um processo de cobrança judicial?+
O processo de cobrança inicia-se com a petição inicial, citando o devedor para pagar ou apresentar defesa. Caso não haja pagamento, podem ser penhorados bens, bloqueadas contas bancárias ou protestada a dívida. O prazo e a complexidade dependem do valor e da defesa apresentada.
É possível revisar um contrato já assinado?+
Sim. O Código Civil permite a revisão contratual em situações de onerosidade excessiva, erro, dolo, coação ou lesão. Também é possível revisar contratos com cláusulas abusivas, especialmente em relações de consumo e contratos bancários.
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