Parcerias com o Poder Público
Somos especializados na estruturação, execução e acompanhamento de parcerias entre organizações da sociedade civil e a Administração Pública. Atuamos em todas as etapas dos instrumentos previstos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), oferecendo suporte jurídico estratégico para garantir transparência, eficiência e conformidade legal.
Nossa equipe capacita gestores e dirigentes para atuar com segurança dentro do marco legal, minimizando riscos e maximizando o impacto social dos projetos.
Serviços em Parcerias Públicas
Chamamentos públicos
Termos de Fomento
Termos de Colaboração
Acordos de Cooperação
Elaboração e análise de planos de trabalho
Execução e gestão de parcerias
Prestação de contas
Defesa em processos relacionados à prestação de contas
Capacitação de gestores e dirigentes
Consultoria especializada em conformidade com a Lei nº 13.019/2014
Perguntas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre Parcerias com o Poder Público
O que é o MROSC e para quem se aplica?+
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSC. Aplica-se a associações, fundações, cooperativas sociais e organizações religiosas que prestam serviços de interesse público.
Qual a diferença entre Termo de Fomento e Termo de Colaboração?+
O Termo de Fomento é firmado quando a OSC propõe o plano de trabalho à Administração Pública. Já o Termo de Colaboração é firmado quando a Administração Pública propõe o plano de trabalho e a OSC manifesta interesse em executá-lo. Ambos exigem chamamento público prévio.
Como funciona a prestação de contas no MROSC?+
A prestação de contas deve ser feita anualmente e ao final da parceria, com documentação que comprove a execução física e financeira do objeto. Inclui relatórios de execução, comprovantes de despesas, relação de bens adquiridos e demonstrativo de receitas e despesas.
Sua organização quer firmar parceria com o poder público?
Converse com nossa equipe especializada e descubra como podemos ajudar.