BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Quem tem Direito?

65 anos ou mais

Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

Qualquer idade

Impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais)

Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

1. RG e CPF de todos os membros da família

2. Comprovante de residência

3. Comprovante de renda

4. Laudos médicos (para pessoas com deficiência)

O BPC/LOAS é um direito fundamental. Busque orientação jurídica para garantir a concessão do benefício.