BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Quem tem Direito?

Idosos

• 65 anos ou mais
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

Pessoas com Deficiência

• Qualquer idade
• Impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais)
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

Documentação Necessária

1. RG e CPF de todos os membros da família
2. Comprovante de residência
3. Comprovante de renda
4. Laudos médicos (para pessoas com deficiência)

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito fundamental. Busque orientação jurídica para garantir a concessão do benefício.