Previdenciário
28 de abril de 2026
Eder Batista Conti da Silva
BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Quem tem Direito?
Idosos
- 65 anos ou mais
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Pessoas com Deficiência
- Qualquer idade
- Impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais)
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Documentação Necessária
- RG e CPF de todos os membros da família
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
- Laudos médicos (para pessoas com deficiência)
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental. Busque orientação jurídica para garantir a concessão do benefício.