Direitos dos trabalhadores em regimes de home office

O trabalho remoto tornou-se uma realidade para milhões de brasileiros. Mas quais são os direitos dos trabalhadores nessa modalidade?

O que diz a Legislação

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) regulamentou o teletrabalho no Brasil.

Principais Direitos

1. Jornada de Trabalho: O trabalhador em home office tem direito ao controle de jornada, salvo acordo individual contrário.
2. Equipamentos: O empregador deve fornecer os equipamentos necessários para o trabalho.
3. Reembolso de Despesas: Despesas com internet, energia elétrica e outros insumos devem ser reembolsadas.
4. Direitos Trabalhistas: Todos os direitos são mantidos: férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Conclusão

O home office é uma modalidade de trabalho que veio para ficar. Conhecer seus direitos é fundamental para garantir uma relação de trabalho saudável e produtiva.